A família, a propriedade privada, e o Estado…

 

Nasceu em pleno oceano Atlântico, ao largo de Cabo Verde, o Visconde de Seabra,  ,um dos autores do primeiro Código Civil português, de 1867, que esteve em vigor exactamente um século, e em Goa até aos anos 90!..

A polémica ainda grassava em 2003:

“O jurista M S Usgaoncar, sublinhou a importância deste código, numa sua intervenção no Kare Law College de Margão.

‘O código civil prevalecente em Goa oferece muito mais vantagens aos cidadãos porque todos os aspectos e informações acerca de uma propriedade estão nele devidamente codificados.’ Usgaoncar referiu que “os assuntos relacionados com a propriedade estão dependentes da lei geral e ao arbítrio dos juízes, provocando litígios, atrasos e injustiças.”

O primeiro casamento do Visconde foi com uma ‘prima co-irmã’, que nem sei bem o que é, mas neste caso Doroteia Honorata … Em hindi, se é que não em concani, haverá decerto uma palavra específica para esse parentesco.

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